Procuradoria-Geral da República denunciou ex-presidente e outras 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado. Defesa de Bolsonaro apresentou pedido contra participação do ex-ministro da Justiça de Lula no julgamento. Ministro Flávio Dino, durante a sessão plenária do STF.
Gustavo Moreno/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (28) que não vê nenhuma situação que possa justificar seu impedimento para julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado.
Dino afirmou que já analisou diversos processos envolvendo Bolsonaro e que o pedido da defesa do ex-presidente é “surpreendente”.
“Já julguei diversos processos tendo o arguente Jair Bolsonaro como parte ou ainda pessoas que lhe eram diretamente ligadas, tendo inclusive votado a favor das teses que ele defendia. Em todos esses casos, nunca houve nenhuma arguição de impedimento ou suspeição. […] Agora, de modo surpreendente e violador de uma espécie de preclusão lógica, é suscitado um impedimento sem qualquer fato novo em relação aos julgamentos acima mencionados”, disse.
O advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa de Bolsonaro, pediu ao Supremo que declare os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino impedidos para julgar a denúncia.
Segundo o representante do ex-presidente, o pedido se sustenta porque os dois ministros do STF já moveram ações contra Bolsonaro na Justiça.
Dino afirmou que a “atuação anterior de magistrados não pode fazer pressupor que deixarão de cumprir a lei em razão de suas associações pretéritas com outras instituições, empresas, escritórios de advocacia”.
“Tal cogitação apequena o papel do Poder Judiciário e dos seus juízes, como se estes agissem com tibieza e de forma influenciável”, escreveu o ministro.
Para o ministro, eventuais atos ou pronunciamentos feitos antes de se tornar magistrado não se confundem com análises próprias de um juízo criminal, que é feito com base exclusivamente nas provas do processo.
“Não há presunção automática de parcialidade sem demonstrações concretas de interesse pessoal no caso julgado. Obviamente, uma ação judicial, relativa ao exercício de outro cargo, proposta há aproximadamente cinco anos, não tem a menor aptidão para revelar algum interesse pessoal no caso ora em análise. Dino disse ainda que o fato de ocupar o cargo de ministro da Justiça no dia dos atos golpistas do dia 8 de janeiro não representa nenhum impedimento para análise da acusação.
“Além disso, jamais atuei em investigações sobre os eventos do dia 8 de janeiro. Na condição de Ministro da Justiça possuía apenas a atribuição de supervisão administrativa da Polícia Federal, conforme previsto no art. 87 da CF, sem interferir na atividade finalística”.
“Reiterando o meu compromisso com a dignidade do Supremo Tribunal Federal, já demonstrado em dezenas de milhares de julgamentos dos quais participei, afirmo que não subsiste qualquer causa que impeça a análise técnica de fatos relacionados ao arguente, como provado em outros processos nos quais ele próprio figurou como parte ou interessado”.
Barroso vai analisar pedido de Bolsonaro
Pelo regimento do STF, cabe ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, analisar o pedido da defesa do ex-presidente.
Barroso solicitou uma manifestação dos ministros. Na Corte, a expectativa é de que Zanin e Dino sejam confirmados na análise da acusação.