Decisão impõe que 70% dos servidores retornem ao trabalho nos serviços considerados essenciais, nas áreas da educação, saúde, Secretaria de Bem-Estar Social e o Departamento de Água e Esgoto (DAE). A paralisação teve início no último dia 7 de maio e tem como impasse o reajuste salarial. Servidores de Bauru estão em greve desde o dia 7 de maio
Sinserm/Divulgação
A Justiça determinou que os servidores municipais de Bauru (SP) mantenham 70% de seu efetivo em atividade nos serviços considerados essenciais durante a greve da categoria. A paralisação teve início no último dia 7 de maio e tem como impasse o reajuste salarial.
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O parecer favorável à prefeitura da cidade ocorreu nesta terça-feira (14), por meio de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de SP (TJ-SP).
No pedido à Justiça contra a paralisação, a Prefeitura de Bauru pontuou que a greve deflagrada em virtude de impasse em torno do reajuste salarial da categoria é ilegal visto que os servidores não estariam cumprindo a manutenção de um número mínimo de profissionais nos serviços considerados essenciais, como saúde e educação, e pedia o retorno de 100% dos funcionários nessas áreas.
Ainda na ação, o município apontou que a administração municipal já encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que autoriza o reajuste geral anual dos vencimentos dos servidores e funcionários públicos municipais, contudo, o poder Legislativo municipal não teria votado o projeto, impedindo o executivo na efetivação do reajuste.
Na decisão liminar deferida, o desembargador Beretta da Silveira aceitou parcialmente o pedido da prefeitura e determinou que 70% dos servidores retornem ao trabalho nos serviços considerados essenciais, nas áreas da educação, saúde, Secretaria de Bem-Estar Social (Sebes) e o Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Em caso de descumprimento no retorno parcial ao trabalho, o sindicato fica sob pena de multa diária de R$ 10 mil, além da autorização do desconto na folha salarial dos servidores durante os dias não trabalhados.
Ainda na decisão, o desembargador designou audiência de conciliação entre as partes para o próximo dia 21 de maio, às 15h, por videoconferência.
Ao g1, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) disse que ainda não foi notificado da decisão.
Justiça determina efetivo de 70% durante a greve dos servidores em Bauru
Greve
Os servidores públicos municipais de Bauru (SP) decretaram greve no dia 7 de maio. A decisão reivindicava a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei (PL), que estuda a concessão do tratamento de esgoto do município à iniciativa privada.
O carimbo de urgência na votação no PL travava as pautas na Câmara, o que faz com que o legislativo não vote, por exemplo, pelo reajuste salarial dos servidores.
No entanto, o projeto de concessão do tratamento de esgoto do município à iniciativa privada foi votado e aprovado na terça-feira e, com isso, os vereadores podem voltar a discutir outros projetos, como o reajuste da categoria.
Quando decretada, a greve tinha previsão de durar apenas 24 horas, mas, segundo o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) foi decidido em assembleia que a paralisação pode continuar sem previsão de término. Segundo a prefeitura, 488 servidores de Bauru estão em greve.
A paralisação teve início no mesmo dia que o município começaria a a vacinação contra a dengue em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos e o serviço chegou a ser afetado em algumas unidades de saúde por falta de funcionários.
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