Decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou irregularidades no processo de licenciamento ambiental. Justiça suspende operações de terminal de minério em Barão de Cocais
MPMG/ Divulgação
A Justiça proibiu a realização de obras de instalação e operação de um terminal de minério da CDB Logística, em Barão de Cocais, na Região Central de Minas Gerais, e determinou que o estado suspenda os efeitos da licença ambiental concedida para a atividade.
Ordenou, ainda, que a empresa elabore, em 30 dias, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento. As obras e os efeitos da licença devem permanecer suspensos até a aprovação dos documentos pelo órgão ambiental competente.
Justiça suspende operações de terminal de minério em Barão de Cocais
MPMG/ Divulgação
A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou irregularidades no processo de licenciamento do terminal de minério.
Segundo o órgão, a empresa não apresentou o EIA e o RIMA e não realizou as audiências públicas necessárias para a obtenção da autorização, emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A pasta argumentou ao Ministério Público que, no caso desse empreendimento, a exigência era apenas o Relatório de Controle Ambiental (RCA), por não haver significativa degradação do meio ambiente.
No entanto, de acordo com o MPMG, a legislação define o terminal de minério como atividade causadora de significativo impacto ambiental, sujeita à apresentação de EIA/RIMA como condição de licenciamento.
Ainda segundo o Ministério Público, a implantação e a operação do empreendimento podem causar impactos “permanentes, irreversíveis e de alta magnitude”, como na qualidade das águas e do ar, alterações da estrutura e do uso dos solos, possibilidade de desenvolvimento de processos erosivos e supressão de vegetação.
O g1 entrou em contato com a Semad e com a CDB Logística e aguarda retorno.
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